ALEAM convoca eleição suplementar para a Presidência após decisão do STF

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) oficializou, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (13), a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para a próxima quarta-feira (15), às 15h, no Plenário Ruy Araújo. O objetivo exclusivo da sessão será a realização de uma eleição suplementar para o cargo de presidente da Casa.

A convocação foi assinada pelo presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, com fundamento na Constituição do Estado, no Regimento Interno da Assembleia e no Requerimento nº 3.358/2026, subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais. Conforme o edital, o parlamentar eleito cumprirá apenas o mandato residual da atual Mesa Diretora.

A realização da eleição atende ao cumprimento de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984/AM. A decisão determinou a realização de uma nova eleição para a Presidência da Assembleia, substituindo o procedimento anteriormente adotado pela Casa.

O edital estabelece que a sessão extraordinária terá pauta única, destinada exclusivamente à eleição suplementar para a Presidência da Aleam, seguindo o procedimento previsto no artigo 8º do Regimento Interno da Casa.

Com a publicação do edital, a Assembleia dá início ao processo que definirá quem comandará o Legislativo amazonense até o encerramento do atual mandato da Mesa Diretora. A expectativa agora se volta para a definição dos candidatos e para a votação que ocorrerá na sessão extraordinária desta quarta-feira