Marcellus Campêlo denuncia fake news envolvendo o seu nome

O ex-secretário Marcellus Campêlo denuncia fake news envolvendo o seu nome a uma notícia sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A matéria informa erroneamente que suas contas, referentes ao Termo de Fomento nº 003/2020-SES, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), na época em que ele atuou como gestor, e a Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado (Apacc), foram reprovadas pelo TCE-AM. No processo 14.669/2024, citado na matéria, o TCE-AM julgou irregular, na verdade, a prestação de contas da Apacc.

No referido processo, o TCE-AM aplicou multa administrativa à entidade, a Campêlo, que assinou o termo, e a Anoar Samad, secretário que assumiu a pasta à época da execução e prestação de contas. A defesa de Marcellus Campêlo informou que vai recorrer da multa, com base no fato de, apesar da sua solicitação expressa, não ter sido dado a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A defesa de Campêlo ressalta que protocolou pedido de habilitação para obter acesso integral aos autos e também solicitou a prorrogação do prazo para apresentação da defesa. No entanto, o Tribunal não respondeu ao requerimento de prorrogação de prazo. Também não houve nova intimação para apresentação de esclarecimentos, o que impediu a defesa de se manifestar no processo.

Em outro processo semelhante, o 14686/2024, com o mesmo objetivo, esse referente ao Termo de Fomento nº 001/2020 também firmado com a Apacc, Campêlo apresentou defesa e não foi multado.

Marcellus Campêlo destacou que todos os processos conduzidos na sua gestão na SES-AM, assim como na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e na Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), obedeceram os ritos legais. Reforçou, ainda, que tem todo interesse em esclarecer os fatos e apresentar os documentos adicionais que o Tribunal considerar necessários para o caso.

Ele reforça que está à disposição para esclarecimentos e que, em nenhum momento, sua assessoria foi procurada para que pudesse retificar ou mesmo dar o seu posicionamento com relação à referida matéria publicada com erros.