Governo afirmou que o MRE “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”
Governo Lula abre processo de reciprocidade contra tarifaço dos EUA
O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que deu início ao processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.
“O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”, informou o governo em nota.
O governo afirmou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.
O governo brasileiro afirma que atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301.
“[O governo brasileiro] apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota do governo.
Representantes do setor de máquinas e equipamentos chegaram a se manifestar contrariamente à aplicação da Lei de Reciprocidade.
No mês passado, após a tarifa de 25% entrar em vigor, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o Brasil seguisse negociando com os EUA pela via diplomática e empresarial.
Com informações de G1
