Justiça determina que prefeitura informe gastos e patrocinadores do Sou Manaus 2026

A Justiça do Amazonas, através do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, determinou à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e à Prefeitura de Manaus, para que apresente de forma pública, os gastos e os patrocinadores do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2026. A decisão foi registrada nessa quarta-feira (23).

A Justiça solicitou da prefeitura e da Manauscult, a listagem de todos os documentos, processos administrativos, contratos, termos de cooperação e registro de despesas e receitas vinculados ao Sou Manaus deste ano. Em caco de descumprimento, a prefeitura e a Secretaria de Cultura de Manaus podem sofrer multa diária de R$ 500, dentro de 30 dias. A ação foi movida pelo vereador de Manaus, Coronel Rosses.

Na decisão, foi determinada também a preservação integral do acervo físico e eletrônico do festival, e suspendeu temporariamente o trecho do edital que permitia o descarte de documentos apresentados por empresas não selecionadas.

O edital previa quatro categorias de patrocínio: Samambaia, de R$ 300 mil; Seringueira, de R$ 500 mil; Castanheira, de R$ 1 milhão; e Sumaúma, de R$ 2 milhões. Entre as contrapartidas estavam espaços para divulgação das marcas, camarotes e, na maior cota, exclusividade de segmento e o título de marca apresentadora do festival.

Prefeito evitou informar patrocinadores

O prefeito de Manaus, Renato Junior, ao anunciar em 24 de agosto as atrações nacionais, que os cachês dos artistas seriam pagos por marcas parceiras e não pelo Executivo Municipal. Porém, não informou quais empresas ficariam responsáveis pelos pagamentos, quanto cada um direcionaria e nem os valores para cada atração.

Esclarecimentos

A ação também pretende esclarecer quanto foi gasto dos cofres públicos no Sou Manaus, sendo destinados pela Lei Orçamentária de 2026, inicialmente R$ 27,4 milhões à ação de promoção e realização do evento.

Conforme decreto de 28 de agosto de 2026, foi acrescentado cerca de R$ 2,2 milhões à mesma ação orçamentária, porém outro decreto retirou R$ 1,45 milhão, totalizando dotação que passou de 27 para R$ 28 milhões.

Não comprovação de que o montante foi efetivamente utilizado no evento, porém, a Justiça vai investigar quanto tinha disponível no orçamento, quanto foi usado pela prefeitura e quanto o município recebeu dos patrocinadores.

Além disto, os cachês de atrações nacionais, que segundo o prefeito Renato Junior, foram pagos pelos patrocinadores. A ação pede ainda informações sobre eventuais despesas do festival pagas por outras ações orçamentárias da Prefeitura ou da Manauscult.