Após cobrança de Gilmar, presidentes do CNJ e STJ agem sobre precatórios

Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, anunciaram providências nesta terça-feira (29) após receberem ofícios do ministro Gilmar Mendes sobre possíveis irregularidades na expedição de precatórios.

Fachin informou que encaminhará à Corregedoria Nacional de Justiça a proposta de ampliar a fiscalização, inclusive para avaliar uma inspeção extraordinária em varas e tribunais federais.

Ele salientou que a análise dará atenção especial a precatórios de usinas e a créditos ligados à revisão da tabela do SUS.

O ministro, que completou um ano à frente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), também informou a Gilmar que pretende pedir aos tribunais dados sobre precatórios expedidos antes do fim definitivo dos processos.

Na resposta, Fachin disse que o CNJ prepara novas regras para dar mais transparência à negociação desses créditos. O conselho prevê lançar em novembro um painel público com informações sobre precatórios de todo o país.

Salomão, que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF), designou servidores para discutir com a Advocacia-Geral da União (AGU) possíveis medidas. O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, Mauro Campbell, participará das tratativas.

O presidente do STJ também estuda criar um painel público com dados dos precatórios federais, incluindo o valor devido e a natureza de cada crédito.

Salomão também avalia exigir uma confirmação eletrônica de que não cabe mais recurso antes da emissão de cada precatório. Outra ideia é criar equipes nos tribunais federais para conferir créditos de alto valor.

O CJF estuda ainda abrir espaço para acordos em que o credor aceite receber menos que o valor previsto. Salomão deve anunciar nos próximos dias quais propostas serão adotadas.

Os ofícios de Gilmar, enviados na segunda-feira (28/9), citam as investigações sobre o Banco Master.

Fonte: Metrópoles