Em decisões separadas, ministros determinaram a remoção de publicações que atribuíam consequências negativas à eventual vitória de Flávio
TSE manda retirar do ar publicações de Lula e Janja com críticas a Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (8) a retirada de publicações do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja, e dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com críticas ao Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República.
As decisões foram tomadas em ações apresentadas pela defesa de Flávio, que acusou o casal de divulgar propaganda eleitoral irregular durante a campanha para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Na decisão contra Janja, Kassio determinou que a primeira-dama retire, em até 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, no qual afirma que Flávio acabaria com o programa Farmácia Popular e permitiria que o crime organizado dominasse o Brasil.
A gravação também associa uma eventual vitória do candidato ao aumento da jornada de trabalho e à repetição das mortes registradas durante a pandemia de Covid-19.
Para Kassio, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato propostas e intenções sem apresentar elementos concretos que sustentassem as afirmações.
“A mensagem é estruturada como encadeamento de consequências apresentadas como inevitáveis tais como perda de direitos, trabalho sem descanso, extinção de política de saúde, domínio do crime organizado, violência armada e mortes em massa, todas imputadas à eleição do representante”, escreveu Kassio.
O ministro prosseguiu: “A circunstância de as afirmações estarem formuladas no tempo futuro não altera sua natureza. O emprego do futuro não converte em opinião a imputação objetivamente verificável, sobretudo quando a mensagem não é apresentada como possibilidade, receio ou avaliação subjetiva, mas como consequência determinada da vitória do adversário.”
Kassio destacou que a liberdade de expressão protege críticas contundentes e previsões negativas sobre governos, mas não autoriza a apresentação de informações sem respaldo como fatos certos.
Além de determinar a retirada do vídeo, Kassio proibiu Janja de republicar o mesmo conteúdo ou versões que mantenham as afirmações consideradas irregulares.
A ordem também alcança reproduções feitas por outros perfis, inclusive com alterações destinadas a dificultar a identificação.
Mendonça
Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a retirada, em até três horas, de um vídeo publicado no perfil oficial de Lula no Instagram com o bordão “Se Flávio vence, você perde”.
A propaganda afirma que uma eventual vitória de Flávio provocaria a perda de medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo e acesso à casa própria. Também associa a eleição do candidato ao aumento da violência contra mulheres e crianças e ao favorecimento de milícias.
Mendonça considerou que a publicação apresenta consequências graves como resultados inevitáveis da eleição de Flávio, sem demonstrar fundamentos concretos que sustentem essas previsões.
O ministro destacou que o plano de governo registrado pelo candidato prevê a manutenção de programas sociais, embora tenha ressaltado que promessas eleitorais não representam garantia de implementação futura.
“Não se trata de impedir que os representados defendam a importância desses programas ou sustentem que suas políticas públicas seriam mais adequadas à proteção social. Tampouco se pretende impedir críticas à orientação econômica do representante ou a formulação de prognósticos negativos amparados em dados, declarações, propostas ou antecedentes concretamente identificáveis”, escreveu Mendonça.
O ministro prosseguiu: “Ocorre que a propaganda apresenta como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão e em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado nesta Corte.”
Diferentemente da decisão de Kassio, Mendonça rejeitou o pedido para estender automaticamente a remoção a outras publicações e impedir a divulgação de conteúdos futuros.
O ministro também esclareceu que a decisão não proíbe Lula de utilizar novamente o bordão “Se Flávio vence, você perde”, desde que novas propagandas respeitem os limites da legislação eleitoral.
As duas decisões são provisórias e deverão ser submetidas à análise do plenário do TSE.
