Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobras, referente à modelagem econômico-financeira da venda da estatal. Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. O ministro …
ELETROBRAS: TCU aprova primeira etapa da privatização da Eletrobras. Segunda parte da desestatização da Eletrobras deve ser analisada entre o fim deste mês e o início de março
Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobras, referente à modelagem econômico-financeira da venda da estatal.
Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.
O ministro Vital do Rêgo ficou vencido após ter apresentado um voto duro com uma série de ressalvas contra a privatização, Apesar de o Tribunal ser composto por nove ministros, somente sete estão aptos a votar no julgamento ocorrido ontem (15).
O principal ponto de polêmica apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora que a empresa atuará neste mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final da venda Eletrobras está subestimado. Este ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.
A segunda parte da desestatização da Eletrobras, sobre modelagem, deve ser analisada pelo TCU entre o fim deste mês e o início de março. O relator desta etapa também é o ministro Aroldo Cedraz.
Os termos aprovados pelo tribunal, na avaliação do governo, não impedem a privatização da estatal, como temiam integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, segundo reportagem do jornal O Globo.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
O restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
Com informações do Estadão Conteúdo e Revista OESTE
