? DISPUTA SOBRE ICMS | Bolsonaro critica governadores em disputa sobre cobrança do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a postura de alguns governadores do país na disputa sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As declarações aconteceram durante solenidade nesta sexta-feira, 1º, para visita de obras do Rodoanel em Feira de Santana (BA).

No começo da semana, 12 governadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei federal que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações.

Assinaram a nova medida judicial os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal.

Na semana passada, o mesmo grupo, representado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), já tinha ingressado com ação contra a lei completar que estabeleceu a unificação das alíquotas do tributo sobre combustíveis.

“Começou conosco, reduzindo ou zerando os impostos federais. Agora chegou a vez de os 27 governadores do Brasil”, comentou Bolsonaro nesta sexta em Feira de Santana.

“Uma lei sancionada por nós estabeleceu o teto para os impostos estaduais. A maioria dos governadores começou a reduzir os impostos estaduais. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução de impostos estaduais.”

Aproveitando a interação com o público baiano, Bolsonaro fez uma provocação direcionada ao governador do Estado, o petista Rui Costa.

“Não querem colaborar com o povo, cada vez mais extorquir o contribuinte brasileiro. 12 governadores entraram na Justiça. Desses 12, todos os nove do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra.”

Por fim, o presidente destacou que todos os senadores do PT votaram contra a redução de impostos. “Eles dizem que defendem o povo, mas na verdade usam da população”, disse.

Sobre a lei do ICMS

Sancionada em 23 de junho pelo presidente da República, a lei tem objetivo de arrefecer a inflação, reduzindo os preços de produtos e serviços essenciais, como combustíveis.

A nova legislação, contudo, incide diretamente na arrecadação dos Estados — o ICMS é um tributo estadual. Sendo itens essenciais, segundo alega a Conpeg, os Estados não podem cobrar alíquota superior a 17%.

Para os governadores insatisfeitos, a medida afronta a Constituição porque o governo federal estaria legislando sobre tema de competência dos Estados. A medida judicial também menciona a “enorme repercussão negativa” para as contas dos entes federados e dos municípios — que recebem parte da arrecadação estadual.

Fonte: Revista Oeste

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