?“CASO DANTAS” | Deputado convoca ex-secretário da Seduc, Luiz Castro para explicar contratos suspeitos

Conhecido como ‘caso Dantas’, o contrato com suspeita de superfaturamento de R$ 46,6 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para prestação de transporte escolar na capital e interior do Amazonas volta a ser questionado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com o convite ao ex-secretário de Educação, Luiz Castro para comparecer ao parlamento e explicar o caso. O contrato sem a prestação total dos serviços ocorreu no primeiro ano da gestão do governador Wilson Lima, com os pagamentos da Seduc feitos para empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda.

Requerimento convidando o ex-secretário Luiz Castro foi apresentado na ALE pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), para que o mesmo explique a aplicação dos recursos públicos, informou o deputado. “Até a presente data o ex-secretário ainda não explicou para onde foi o dinheiro do ‘caso Dantas’. Por isso, estou apresentando a esta Casa um requerimento convidando o ex-secretário para que venha na Comissão de Educação explicar para onde foi o dinheiro do contribuinte”, disse Barreto.

A execução do serviço da Dantas com o Estado foi feito por meio de regime por preço global através do contrato nº 10/2019. Após análise das notas fiscais emitidas pela transportadora, o Líder da Minoria constatou que a cobrança era de R$ 408 mil por dia letivo. Desta forma, o primeiro termo aditivo foi de R$ 24,9 milhões, por 61 dias letivos, no prazo de noventa dias (de 07 de março a 05 de junho de 2019).

Posteriormente, ocorreu o segundo pagamento de R$ 22,8 milhões por mais três meses, equivalente a 56 dias letivos (05 de junho a 03 setembro de 2019), totalizando R$ 47,8 milhões somente em seis meses.

Fonte: D24am