???? TSE proíbe ‘lives’ de Bolsonaro com teor eleitoral no Alvorada

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o presidente da República, Jair Bolsonaro, de usar as transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada para promover sua candidatura ou de outras pessoas. A multa por descumprimento é de R$ 20 mil por ato.

Gonçalves ainda determinou que o YouTube, o Instagram e o Facebook removam postagens de lives do presidente com conteúdo considerado eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de pedido do PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes. “Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do Presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha”, escreveu o ministro.

Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves também afirmou que os elementos apresentados no processo são “suficientes” para concluir que o acesso a bens públicos assegurados ao presidente da República foram usados “em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.

Na última semana, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer lives diárias até o dia da eleição, com intenção de divulgar candidaturas de aliados pelo país. Geralmente as transmissões do presidente começam às 19 horas de Brasília.

Fonte: Revista Oeste

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