???? Vereador Lissandro Breval denuncia favorecimento de empresas em licitações milionárias na cidade de Manaus

O vereador Lissandro Breval (Avante) discursou na tribuna contra a Prefeitura de Manaus na sessão plenária desta segunda-feira, 21, na Câmara Municipal (CMM). Prometendo apresentar provas de que algumas empresas estão sendo favorecidas em contratos milionários de prestação de serviços.

O parlamentar usou a sua conta do Twitter, semana passada, para afirmar que a prefeitura virou a “terra prometida dos Negócios e que empresas que nunca tiveram movimentações financeiras hoje alcançam faturamentos milionários bancados pela prefeitura. Aguardem”.

Em suas redes sociais hoje (21), o vereador afirmou que iria “apresentar na Câmara Municipal e aos órgãos de controle o material produzido contendo irregularidades em processos da Prefeitura de Manaus.”

Durante seu tempo na tribuna, Breval declarou que mesmo sendo da base do prefeito David Almeida (e do mesmo partido AVANTE) não pode se calar diante das denuncias que chegam ao seu gabinete.

O vereador disse que empresários, com mais de 10 de experiência no ramo, reclamam que não conseguem mais trabalhar e prestar serviços à prefeitura de Manaus. A explicação é de que algumas empresas têm sido beneficiadas pelo município através de mecanismos de direcionamento de licitações.

Breval esclareceu o “modus operandi” da prefeitura consiste arranjar justificativas para que o processo de licitação seja de dispensa ou de inexigibilidade permitindo a contratação direta de empresas pela parte da administração pública.

O vereador citou exemplo de uma empresa de engenharia que ganhou licitação para reformas no Cemitério Municipal São João Batista alegando “risco eminente de novo colapso funerário em vista o avanço da pandemia” em dezembro de 2021.

Contudo, os serviços prestados pela empresa envolviam o plantio de grama e construção de estruturas metálicas em aço. Com valor de contrato em torno de R$ 1,8 milhão.

As empresas entram na prefeitura através de licitações emergenciais sem nunca terem prestado nenhum tipo de serviço para gestão pública e sem movimentação financeira recente. Fechando contratos e milionários para lucrar e constituir acervo para posteriormente entrarem em mais licitações municipais de forma menos suspeita.

Algumas delas estão constantemente mudando seu contrato social, pouco antes, ou logo após ganharem licitações para enquadrar seu objeto social com os serviços que irão prestar.

DISPENSA x INEXIGIBILIDADE

A dispensa de licitação é a possibilidade de celebração direta de contrato entre a administração pública e o particular. Geralmente, usada em casos de emergência ou calamidades.

A inexigibilidade de licitação, em termos gerais, é aplicada quando a Administração Pública faz a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável para competição. Muito utilizado quando a empresa contratada é a única na região que domina um tipo de tecnologia ou processo avançado.

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