????MP aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Manaus a reparar ponte com estrutura comprometida

A ponte localizada no Parque dos Bilhares apresenta infiltração e corrosão nas vigas e chapas metálicas da estrutura

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Manaus a fazer reparos na Ponte dos Bilhares, localizado na avenida Constantino Nery, importante via da capital que interliga o Centro à zona norte. A decisão é fruto de uma inspeção feita em 2019 que identificou infiltração e corrosão nas vigas e chapas metálicas da estrutura.

De acordo com o promotor Paulo Stélio Guimarães, que assina a ação judicial, a medida é necessária para garantir a segurança de quem transita pelo local. “É inadmissível que os motoristas e pedestres tenham que sofrer por falta de adequada infraestrutura de vias e pontes, ficando expostos a riscos desnecessários”, defendeu o promotor.

A ação judicial tem como base informações de um inquérito civil aberto em novembro de 2020 para apurar deslizamento de barranco na base da ponte. Conforme o promotor, desde a abertura da investigação, a prefeitura é cobrada pelo Ministério Público e informa que vai adotar providências, mas não avança nas obras de reparo da estrutura.

Cobrança
“Apesar da efetiva cobrança feita pelo Ministério Público, o município de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), não resolveu o problema apresentado, posto que não houve nenhuma ação efetiva, ainda que provisória, para a correção de patologias na Ponte Mista Parque dos Bilhares”, informou Guimarães.

Em agosto de 2020, a prefeitura enviou ao Ministério Público laudo de vistoria realizada por um engenheiro civil no local em setembro de 2019. No documento, o profissional identificou infiltração e corrosão e nas chapas e nas vigas metálicas da ponte. Ele classificou, à época, os problemas nas vigas como “situação gravíssima”, pois elas suportam toda a carga da ponte.

“A estrutura vistoriada apresenta condições físicas preocupantes, indicado pelo avançado processo corrosivo nas chapas se estendendo para as vigas metálicas. Caso tal providência não seja tomada, a perda progressiva da seção transversal das vigas metálicas poderá levar a estrutura ao colapso”, informa o trecho do laudo.

O engenheiro relatou que “o problema de infiltração deve ser resolvido com brevidade”, pois acelera o processo de corrosão das chapas e vigas metálicas da ponte e pode “levar à corrosão as barras de aço imersas no concreto do tabuleiro”. O profissional recomendou o “imediato desenvolvimento de ‘Projeto de Recuperação Estrutural’”.