???? Seis prefeituras do Amazonas recebem alerta do TCE por excesso de gastos com pessoal

Segundo o tribunal, caso os problemas não sejam solucionados, os gestores responsáveis poderão ser punidos

As prefeituras municipais de Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por terem ultrapassado o limite prudencial estabelecido para as despesas com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas na última terça-feira (25).

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo garantir uma gestão financeira responsável nos órgãos da administração pública, estabelecendo limites para as despesas com pessoal. No primeiro quadrimestre de 2023, o TCE constatou que esses seis municípios excederam o limite prudencial estabelecido.

Parintins, com 5,68% de extrapolação do limite prudencial, e Tabatinga, 4,08% acima do limite, lideram a lista de municípios que mais ultrapassaram os gastos com pessoal, seguidos por Atalaia do Norte, com 2,69%. Os municípios de Manicoré (0,92%), Benjamin Constant (0,61%) e Coari (0,23%) também receberam alertas.

Em resposta a essa situação, o TCE-AM fez recomendações aos gestores de cada município para que adotem medidas cabíveis com o objetivo de reconduzir as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei.

O secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, alertou que, caso os problemas não sejam solucionados, os gestores poderão ser punidos. Ele ressaltou a importância do controle e monitoramento contínuo das despesas com pessoal para garantir a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Estamos com foco no fato.