????Sem acordo, Alberto Neto tenta desbloquear contas reprovadas nas eleições de 2022

O deputado tentou parcelar a dívida de mais de R$ 232 mil, mas não houve acordo com a AGU O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) abriu uma brecha para que o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) solucione a prestação de contas reprovadas nas eleições de 2022. De acordo com a publicação do Diário …

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O deputado tentou parcelar a dívida de mais de R$ 232 mil, mas não houve acordo com a AGU

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) abriu uma brecha para que o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) solucione a prestação de contas reprovadas nas eleições de 2022. De acordo com a publicação do Diário Oficial do órgão, o deputado pediu o desbloqueio e o parcelamento do valor que precisará devolver ao Tesouro Nacional, informou o portal Convergente.

Em abril, as contas do parlamentar reeleito para o segundo mandato foram desaprovadas pelo TRE-AM. Com a decisão, ele foi multado em R$ 232,9 mil em decisão de acordo com desembargador Marcelo Pires.

Segundo a publicação, houve um pedido de parcelamento do débito com a Justiça Eleitoral do Amazonas. No entanto, a solicitação deveria ser direcionada à Advocacia-Geral da União (AGU), o que não foi feito.

Conforme consta na publicação, a AGU determinou o cumprimento definitivo da sentença e apontou o demonstrativo de débito. Ainda de acordo com o TRE-AM, a decisão indicou que não houve acordo entre Capitão Alberto Neto e a AGU.

Consta no documento que, a partir da deliberação da AGU, a Secretaria Judiciária foi acionada para efetuar o bloqueio de valores nas contas bancárias do deputado do Amazonas.

Com as contas reprovadas e bloqueadas, ele recorreu da decisão e pediu o “desbloqueio imediato de todos os valores via SISBAJUD, tendo em vista que houve a autocomposição das partes”. Como não foi feito um acordo entre a AGU e o deputado, o TRE-AM acatou o pedido de bloquear as contas do parlamentar. No entanto, a decisão sobre o pedido de desbloqueio de contas de Alberto Neto ainda será debatida pelo TRE e pela AGU.

De acordo com o documento, antes de decidirem sobre o pedido de desbloqueio das contas bancárias do deputado, o presidente do TRE-AM, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, determinou a intimação da Advocacia-Geral da União, no prazo de cinco dias, para manifestação do pedido do parlamentar.

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