????Prefeitura de Manaus nega que descumpriu acordo sobre novos ônibus

A Prefeitura de Manaus negou, nesta quinta-feira (30), que tenha descumprido o acordo firmado em 2022 na Justiça para a aquisição de 125 ônibus até junho deste ano.

De acordo com o município, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) comunicou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) que a meta seria adiada por causa de problemas ocasionados pela falta de peças e atrasos na produção das montadoras.

Para a prefeitura, não há descumprimento do acordo. “A meta foi estendida até o final de dezembro. O IMMU reforça que não há descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o MP, e que os termos estabelecidos no acordo estão sendo cumpridos rigorosamente”, informou.

No dia 21 deste mês, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos pediu à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus para que o IMMU seja intimado a comprovar a compra de todos os veículos. A magistrada quer saber se a prefeitura cumpriu o acordo. Caso haja desobediência, as empresas devem ser multadas.

“Assim, Parquet requer seja oficiado ao IMMU, solicitando desta autarquia que comprove nos autos pelo menos a compra dos 97 (noventa e sete) veículos referente ao quantitativo do ano de 2023, tendo em vista que já estamos no final do ano de 2023, o que denota o possível descumprimento da obrigação do acordo”, diz trecho do pedido.

A cobrança ocorreu no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2018, na qual o Ministério Público pedia a condenação do município e das empresas à renovação da frota e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 milhões. O motivo da ação foram as constantes falhas no sistema de transporte público de passageiros de Manaus.

A prefeitura e as empresas firmaram um acordo, homologado pela Justiça em dezembro de 2022, para adquirir mais 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho deste ano e mais 124 até junho de 2024. O total inclui 126 veículos que já foram adquiridos entre junho e dezembro do ano passado.

Em julho, a pedido do Ministério Público, o juiz pediu para que a prefeitura relatasse o que já havia cumprido do acordo. Ele considerou que o prazo final para entrega dos 125 ônibus neste ano era 30 de junho. Depois desse prazo, conforme o acordo, as empresas seriam multadas em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil.

O IMMU culpou as montadoras de veículos pelo atraso na renovação da frota. “(… ) fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, diz trecho de resposta enviada à Justiça, em agosto.

O IMMU informou, ainda, que as metas para 2024 estão “dentro do prazo”. “Com relação ao ano de 2024, informamos que esta autarquia se encontra dentro do prazo previsto para a entrega dos 124 veículos convencionais com ar-condicionado/ Padron previstos até 20/06/2024”, informou o órgão.

Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Manaus comunicou que “tem atendido todas as demandas relacionadas a renovação da frota de ônibus na cidade”.

Entre 2021 e 2023, foram adquiridos 315 novos veículos. Conforme o município, a aquisição dos veículos “é de responsabilidade das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de forma solidária com o Sinetram”.

De acordo com a Prefeitura, diariamente, cerca de 400 mil pessoas utilizam o transporte público na capital amazonense. São 1.141 ônibus, distribuídos em 219 linhas que atendem todos os bairros de Manaus e a zona rural, mas grande parte deles funciona de forma precária, pois já são antigos.

Nota na íntegra:

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informa que tem atendido todas as demandas relacionadas a renovação da frota de ônibus na cidade, fato que pode ser constatado pelas recentes entregas de novos veículos que passaram a compor a frota do transporte público da cidade. Desde o início da atual gestão, a prefeitura de Manaus já entregou 315 novos veículos.

Destaca-se que aquisição dos veículos é de responsabilidade das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de forma solidária com o Sinetram. O IMMU informa que vem fiscalizando e acompanhando as entregas, assim como tem cobrado das empresas os documentos referentes à compra dos veículos.

Quanto às informações veiculadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o IMMU frisa já ter comunicado ao órgão ministerial que a meta de entregar 125 novos ônibus seria adiada por causa de problemas ocasionados pela falta de peças e atrasos na produção das montadoras. Por conta deste fato, a meta foi estendida até o final de dezembro. O IMMU reforça que não há descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o MP, e que os termos estabelecidos no acordo estão sendo cumpridos rigorosamente.