???? STF derruba vínculo de motorista de app e dá recado à Justiça do Trabalho

Ministros discutiram uma reclamação da Cabify contra o TRT mineiro. A empresa diz que o tribunal violou jurisprudências do Supremo ao reconhecer um vínculo de emprego com um motorista.

Moraes já havia suspendido o vínculo em maio, e levou o caso à 1ª Turma para reforçar a posição. Para o relator, o motorista tem um esquema de trabalho semelhante ao de um autônomo por ter liberdade de escolher seu horário e tempo de trabalho. Também afirmou que a Constituição permite formas de trabalho diversas à CLT, entendimento já firmado pelo Supremo.

A decisão da 1ª Turma não teve divergências. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. Embora seja aplicada ao caso específico, o entendimento do colegiado pode servir de baliza para ações semelhantes que ainda tramitam no Supremo.

“Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário. E a maioria dos profissionais destaca: ele tem a liberdade de ter outros vínculos.’ – Alexandre de Moraes.

Recados à Justiça do Trabalho

Ao derrubar a decisão que reconheceu o vínculo de trabalho, os ministros mandaram recados aos juízes trabalhistas. Moraes afirmou que tem ocorrido um “reiterado descumprimento” de entendimentos do STF ao se discutir a chamada uberização.