????Caio André aprova PL que torna obrigatória oferta de assentos adaptados para alunos obesos

Avançou à sanção da Prefeitura de Manaus o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos) que torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus.

A quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento. Conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possua Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30.

“Essa parcela da população às vezes acaba ficando invisível na nossa sociedade. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam”, afirmou Caio André.

O PL define, ainda, que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela execução.