????TSE quer punir uso irregular de Inteligência Artificial nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende elaborar uma resolução para punir o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) durante as eleições municipais de 2024.

Para valer no pleito de 2024, qualquer resolução necessita ser aprovada até 5 de março de 2024.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, tem abordado constantemente o tema, se posicionando contra o que classifica como uso indevido da IA nas disputas eleitorais.

Moraes já ressaltou a necessidade do TSE concentrar esforços no combate ao uso fraudulento da IA. Ele defendeu que a Justiça Eleitoral deve buscar métodos de fiscalização para monitorar o uso dessas ferramentas.

No início de dezembro, o ministro adotou um tom mais crítico, cobrando sanções rigorosas, como cassação e inelegibilidade, aos políticos que se utilizem da inteligência artificial para disseminar fake news e desinformação.

A discussão sobre a regulamentação do uso de IA nas eleições ganha relevância, e a expectativa é que o TSE, por meio da resolução em análise, estabeleça diretrizes claras e punições específicas visando assegurar a integridade e transparência do processo eleitoral no Brasil.