????Casas Legislativas e Poder Judiciário iniciam recesso nesta semana

Os órgãos divulgaram as datas de início e retorno e também quais setores devem continuar trabalhando

Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Amazonas começam a entrar no período de férias a partir desta semana. O recesso começa pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que encerraram suas atividades nesta quinta-feira (14/12) conforme informou o Real Time1.

A Aleam informou que o retorno das atividades na Casa Legislativa estão marcados para o dia 1º de fevereiro de 2024. O órgão alega que o recesso, no entanto, será das atividades dos parlamentares no plenário, mas outras equipes de trabalho não são dispensadas nesse período.

Na CMM, o recesso também começou nesta quinta. As atividades por lá só retornarão no dia 6 de fevereiro de 2024.

Já o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria n.º 4714/2023, informando que o recesso forense do órgão acontece a partir do dia 20 de dezembro e seguirá até o dia 06 de janeiro de 2024. Neste período, ficam suspensos os prazos processuais cíveis, além de publicação de acórdãos, sentenças e decisões, intimação de partes, advogados e Ministério Público na primeira e segunda instâncias, com exceção de medidas urgentes.

No caso da área cível, a suspensão de prazos começa em 20 de dezembro e se estende até o dia 20 de janeiro, período em que não ocorrerão audiências ou julgamentos. Na área criminal, os prazos são contínuos e incontestáveis, não se interrompem por férias, domingo ou feriado, exceto em casos expressos previstos no texto normativo. Também fica vedada a realização de audiências e sessões de julgamento no período de entre 20 de dezembro deste ano e 20 de janeiro do ano que vem.

Nas comarcas de entrância inicial o atendimento será em sistema de plantão judiciário, e no caso do interior, as unidades judiciais ficarão sob escala de plantão. Já as unidades judiciais que não estiverem na escala durante o recesso forense ficam de sobreaviso no horário das 8h às 14h, assim como as unidades administrativas.

No Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), as atividades serão suspensas do período de 23 de dezembro até 11 de janeiro de 2024, com retorno das ações no dia 12 de janeiro de 2024. Com o recesso parcial das atividades, os prazos processuais e recursais ficarão suspensos, exceto as medidas acautelatórias, que continuam sendo analisadas pela presidente Yara Lins. Outros setores como o Gabinete da Presidência e a Secretaria Geral de Administração continuam funcionando normalmente durante o recesso.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) disse que inicia o recesso forense a partir do dia 20 de dezembro de 2023 e retorna dia 6 de janeiro de 2024. O órgão atenderá casos urgentes por meio da escala de plantão ministerial.

Os prazos para procedimentos administrativos e extrajudiciais serão suspensos, com exceção das medidas consideradas manifestamente urgentes. Na capital, as atividades do Ministério Público seguirão uma escala de plantão e no interior não haverá recesso ministerial.