????Sinteam reitera pedido de investigação sobre o mau uso dos recursos do Fundeb

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) reiterou pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC) sobre o mau uso dos recursos do Fundeb no que tange a valorização dos trabalhadores em educação por parte da Prefeitura de Manaus.

“A ausência de sobras em 2023 demonstra que tem algo errado ou agora ou nos anos anteriores, pois embora a arrecadação tenha caído neste ano, ainda foi maior que em 2021 e em 2022. Por isso, estamos reiterando o pedido de investigação”, disse a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.

A Lei 14.113 de 2020, prevê que os recursos do Fundeb sejam utilizados na educação e no cumprimento do plano de carreira e remuneração de seus profissionais, tais como pagamento de salários, inclusive reajustes, progressões por titularidade e tempo de serviço, pagamento de férias e 13º salário. O fundo também pode custear vale alimentação, vale-transporte e outros benefícios.

“Isso precisa ser explicado de forma muito transparente. É um direito dos trabalhadores e um dever dos administradores do dinheiro público”, enfatizou a presidente do Sinteam.