????Falta de transparência na CMM pode resultar em punição, diz procuradora

A ausência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no Radar de Transparência Pública divulgado pelo Ministério Público de Contas (MPC), referente ao ano de 2023, é devido à falta de prestação das informações solicitadas pelo Radar de Transparência Pública, informou Evelyn Freire de Carvalho, procuradora de Contas da Coordenadoria de Controle Interno e Transparência do MPC.

O ranking considera diversos critérios como informações sobre contratos, despesas, diárias, informações institucionais, licitações, obras, ouvidoria, convênios e transferências. No entanto, ao não enviar as informações, a Câmara ficou com status de inexistente.

O Radar de Transparência Pública é promovido por diversas entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Instituto Rui Barbosa.

A manifestação da procuradora foi após o Portal AM1 questionar a CMM sobre a retirada do vídeo da sessão do dia 27 de fevereiro do painel de busca do ao vivo no YouTube. O vídeo da transmissão ao vivo foi retirado do ar um dia após vereadores discutirem durante sessão plenária.

Sobre esse assunto, a procuradora Evelyn Freire ponderou que tal decisão é de competência da própria Câmara Municipal. “No entanto, é fundamental que as instituições públicas prezem pela transparência e pelo acesso à informação, garantindo a disponibilidade das atividades parlamentares para a população, sempre que possível e adequado”, disse.

Conforme Evelyn Freire, os requisitos legais de transparência são examinados nas contas anuais e a falta de conformidade pode resultar em sanções. As medidas punitivas são determinadas de acordo com a legislação em vigor e os regulamentos específicos aplicáveis a cada situação, levando em consideração as circunstâncias individuais e as normativas pertinentes.

“Estas punições podem incluir multas e até mesmo a declaração de irregularidade das contas, especialmente, quando a Corte de Contas identifica reincidência na falta de transparência”, disse.

Com informações do site Amazonas 1