????TCE reprova contas e multa ex-secretário de Saúde de Manacapuru em R$ 29 mil

A prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru do ano de 2022 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta segunda-feira (25). O então ordenador de despesas e ex-secretário municipal de saúde de Manacapuru, Rodrigo Fabio Balbi Saraiva, foi multado em mais de R$ 29 mil a serem retornados aos cofres públicos.

O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, considerou alguns apontamentos da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), órgão técnico do Tribunal de Contas responsável pela análise documental do Fundo Municipal de Saúde, para aplicar a penalidade ao gestor.

Conforme o relatório, a Dicami concluiu que houve atrasos nos envios dos balancetes nos meses de janeiro, março, maio, julho a dezembro de 2022, recomendando assim a aplicação de multa para cada mês. O ex-secretário tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram também os conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa, Josué Cláudio de Souza, Mario de Mello e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede, representou o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).