???? Compras: cálculo indica que taxação pode render R$ 1,3 bilhão em 2024

A aplicação da alíquota de 20% sobre as remessas vindas do exterior no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 260) poderá render R$ 2,5 bilhões por ano em arrecadação federal, segundo cálculos da corretora Warren Investimentos. A taxação em 20%, via Imposto de Importação, sobre as compras de até US$ 50 foi incluída na forma de “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei (PL) nº 914/2024, que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (28/5) e será analisado pelo Senado Federal na próxima semana.

Essas compras atualmente são isentas, seguindo regras do programa Remessa Conforme, lançado pelo Ministério da Fazenda no ano passado.

“A nosso ver, as receitas públicas serão impactadas, podendo o efeito fiscal ser relevante”, escrevem os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, responsáveis pelos cálculos.

Para o ano de 2024, como a medida ainda não foi aprovada, a Warren considera que a arrecadação será impactada a partir de julho, com a entrada no presente exercício de R$ 1,3 bilhão. O projeto estipula entrada em vigor do trecho na data de publicação da lei. Já para 2025, dadas as projeções de crescimento do PIB nominal, a arrecadação poderia chegar a R$ 2,7 bilhões.

Os autores do estudo utilizaram dados da Receita Federal relativos às compras de fevereiro e de março deste ano para a tributação incidente sobre o valor importado e deduziram o total de entradas isentas de tributos, que consideraram ser o valor de remessas inferiores a US$ 50.