???? Lira pauta e Câmara vai votar hoje PEC da Anistia a partidos políticos

O presidente da Câmara, Arthur Lira, incluiu na pauta de votações da Casa nesta terça-feira (18/6) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Anistia, que prevê o perdão de irregularidades cometidas por partidos políticos, como o descumprimento das cotas eleitorais destinadas a mulheres e negros.

A PEC da Anistia tem como relator o deputado Antônio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo. Na justificativa sobre a PEC, o relator sustentou que os partidos “enfrentam e continuam enfrentando dificuldades no cumprimento das regras e ações afirmativas”.

A anistia proposta pelo texto perdoaria punições aos partidos por irregularidades em prestações de contas de antes da data de promulgação da PEC.O texto permite que partidos multados pela Justiça Eleitoral paguem a sanção com dinheiro do Fundo Partidário, em valor limitado a 10% da verba recebida mensalmente por cada legenda.

Em outro ponto, a PEC propõe a redução do repasse do Fundo Partidário para campanhas de pessoas pretas e pardas. O relator sugeriu que o valor seja 20% dos fundos eleitoral e partidário. A regra atual determina que a verba siga proporcionalmente o número de candidatos pretos e pardos que se candidataram pela legenda no ano eleitoral.

Para ser aprovada na Câmara, uma PEC precisa receber 308 votos favoráveis dos deputados em dois turnos. Caso a proposta seja aprovada, segue à análise do Senado.

Estamos com foco no fato.