????Após Bi Garcia tentar travar Prosai Parintins, Justiça determina a continuidade da obra

 O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Prefeitura de Parintins, na gestão de Bi Garcia (PSD), providencie, com urgência, a viabilização de uso e ocupação das áreas demandadas sob pena de multa.

A área refere-se as obras do sistema de água e esgoto da cidade, realizadas pelo Governo do Amazonas, o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), antigo Prosamim.

A desembargadora Maria das Gracas Figueiredo emitiu parecer, neste sábado (14), após a Prefeitura de Parintins ingressar na Justiça com pedido de agravo de instrumento para impedir o avanço das obras do Prosai no município.

“Diante desta conclusão, me parece infundado os argumentos do Município de Parintins que tenta argumentar que estaria contribuindo com o projeto, não criando nenhum entrave. Ora me parece que a solução mais proveitosa à população, seria o Município colaborar para o início das obras, entretanto, ao que se evidencia, o pedido de efeito suspensivo formulado neste recurso, cria obstáculo à melhoria do sistema de distribuição e tratamento de água em Parintins”, analisou a magistrada.

O embate judicial entre Bi Garcia e o Governo do Estado iniciou após assessores da Prefeitura de Parintins tentarem dificultar o cumprimento dos acordos que tratavam a implantação de políticas públicas com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Obras
As obras de água contemplam a recuperação das redes existentes em todo o perímetro urbano do município de Parintins (AM), a recuperação de sete poços, a perfuração de dez novos poços, além da construção de quatro centros de reservação e distribuição.

O programa também prevê a construção de rede de esgoto, quatro estações elevatórias e uma Estação de Tratamento (ETE) com capacidade de atender 25% da cidade de Parintins.

Estamos com foco no fato.