????CMM instaura CPI para investigar pagamentos a parentes de David Almeida

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União), informou nesta quarta-feira (18) que a Procuradoria da Casa Legislativa aprovou a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas é para investigar pagamentos feitos por empresas que têm contratos com a gestão de David Almeida (Avante) a familiares do prefeito. A informação é da Revista Cenarium.

A CPI dos Contratos vai investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus. Em outra investigação, a CPI da Semcom, que já estava em andamento desde março deste ano, vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação (Semcom) do município a pessoas ligadas a blogs.

São objetos da CPI dos contratos:

Pagamentos feitos a Lidiane Oliveira Fontenelle (sogra do prefeito de Manaus) e sua empresa, pela Construtora Rio Piorini Ltda, que possui contratos multimilionários com a Prefeitura de Manaus.

Pagamentos feitos a Izabelle Fontenelle de Queiroz (noiva do prefeito) e à empresa Skyline Produções Ltda., da qual é sócia administradora, pelas empresas Ouro Preto Serviços de Conservação, Agência de Interatividade e Marketing, e The Set Filmes Ltda., que receberam recursos da Prefeitura de Manaus, seja por contratos diretos ou por meio de subcontratações.

Favorecimento do genro do Prefeito, Gabriel Alexandre da Silva, mediante contratação suspeita da empresa Eleven da Amazônia Ltda., controlada por Edgard Lima Cordeiro, primo de Gabriel Alexandre.

O relatório que deu sinal verde para o prosseguimento da CPI foi lido em sessão plenária da CMM realizada na manhã desta quarta-feira, 18. A CPI dos Contratos será presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. O relator será Rodrigo Guedes (Progressistas).

A CPI conta, ainda, com Daniel Vasconcelos (Republicanos); Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB) como membros.

Já a CPI da Semcom tem como presidente o vereador William Alemão (Cidadania) e o relator será Capitão Carpê (PL). Como membros, a comissão tem os vereadores Diego Afonso (União), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB).

A escolha é feita conforme a proporcionalidade partidária do plenário. Atualmente, o prefeito conta com o apoio de 19 vereadores, o que pode aumentar dependendo do que é discutido ou votado.

CPI

Um pedido de CPI deve conter no mínimo 14 assinaturas dos vereadores que compõem a atual legislatura. Na segunda-feira (16), o número de assinaturas mínimas foi recolhido e o autor da CPI, o vereador Lissandro Breval, registrou o pedido.

A CPI é um mecanismo de fiscalização do Poder Legislativo. Geralmente, é acionado pela oposição do governo. Quando questionado, a Justiça tende a entender o mecanismo como um direito líquido e certo da minoria parlamentar.