Decisão que suspendia certame foi derrubada pela Justiça do Amazonas A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou o novo cronograma dos editais dos
Decisão que suspendia certame foi derrubada pela Justiça do Amazonas
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou o novo cronograma dos editais dos níveis médio e superior, respectivamente, do concurso público que estavam suspensos. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM) nesta quinta-feira (19).
Além disso, o edital para o cargo de procurador sofreu alteração e está com novas datas para inscrição, pagamento do boleto e aplicação das provas. No total, há oferta 83 em vagas em diversas áreas de formação.
As inscrições para os cargos de nível médio, superior e procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, obedecendo o horário de Brasília. Antes, as inscrições se encerrariam nesta sexta-feira (20).
O prazo final para pagamento da taxa de inscrição para o nível médio e superior também será até às 23h59 do dia 9 de outubro. Para o cargo de procurador, será no mesmo dia, porém até às 19h.
O valor da taxa de inscrição para nível médio é de R$ 94. Já para o nível superior, R$ 220 para o cargo de auditor de controle interno; e R$ 175 para os demais cargos. Para o cargo de procurador, o valor da taxa de inscrição é de R$ 320.
A aplicação das provas também está com nova data. Para o nível médio e superior, as provas serão realizadas no dia 17 de novembro. A prova objetiva de nível superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de nível médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.
Em relação às provas para procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
O resultado do concurso, para os cargos de nível médio e nível superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h. O resultado do certame para procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.
Suspensão
O concurso da Câmara Municipal estava suspenso após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Entretanto, a Procuradoria da CMM apresentou ao TJAM mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão que suspendia os editais 001/2024 e 002/2024, para provimento de vagas de nível médio e superior.
Na decisão, entende-se que a Câmara cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais.
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