???? Não há perigo para o impeachment de Moraes, avalia Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (14) que não enxerga motivos para um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

A fala de Mendes veio em meio a discussões sobre a atuação de Moraes, especialmente após a suspensão temporária da rede social X/Twitter no Brasil.

Para Mendes, a decisão de Moraes foi ‘correta’ e não deve ser usada como argumento para pedidos de afastamento.

“Não vejo falta cometida por Alexandre de Moraes que justifique o impeachment ou a abertura de qualquer processo. O incômodo surge de uma decisão que, no meu entendimento, estava dentro do esperado”, afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil.

A entrevista abordou também outra temática abominada pelo judiciário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar decisões monocráticas dos ministros do STF e estabelecer mandatos para seus integrantes. Mendes foi duro ao criticar a PEC, classificando-a como “extravagante” e um retrocesso para a democracia brasileira.

Segundo o ministro, a questão das decisões monocráticas já está bem regulamentada no STF. “Nós mesmos decidimos, em boa hora, que todas as liminares devem ser submetidas ao plenário, seja de forma presencial ou virtual. O problema já foi resolvido de forma eficaz”, disse, minimizando a necessidade de novas regras nesse sentido.

Quanto à ideia de mandatos para os ministros do Supremo, Mendes mencionou que outras cortes, como a Corte de Viena, na Áustria, já adotam esse modelo, mas questionou os critérios que seriam utilizados no Brasil para a escolha e a nomeação de novos integrantes da corte. Para ele, esse tipo de mudança pode gerar mais dúvidas do que soluções.

Apesar das discussões sobre essas propostas, o ministro acredita que elas têm poucas chances de avançar no Congresso. Ele vê como tentativas de criar constrangimentos.

Fonte: Conexão Política

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