????Advogada de Yara Lins divulga nota sobre agressões de Ari Moutinho

Após investigações da Polícia Federal sobre as agressões do conselheiro Ari Moutinho contra a conselheira Yara Lins do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sua advogada, Catharina Estrella, divulgou no último sábado (6) uma nota à imprensa em resposta à repercussão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação é do Blog do Botelho.

De acordo com a nota, a Corte Especial do STJ recebeu de forma unânime a denúncia contra o conselheiro Ari Jorge Moutinho, pela prática do crime de injúria, nos termos dos artigos 140 e 141, II, do Código Penal. O episódio ocorreu durante sessão do Tribunal de Contas em 3 de outubro de 2023.

A advogada destacou que antes da formalização da denúncia, a conselheira Yara Lins propôs por meio de sua defesa, um acordo para evitar um processo judicial, em conformidade com o artigo 28-A do Código de Processo Penal.

O acordo ressaltava a gravidade da conduta, que não apenas violou a dignidade e o decoro daa conselheira, mas também evidenciou a necessidade de combater a discriminação que ultrapassa a esfera pessoal e compromete a integridade institucional da Corte de Contas. No entanto, o conselheiro não aceitou a proposta, levando à formalização da denúncia.

A defesa de Yara Lins anunciou ainda que será requerida à Justiça a publicidade dos autos, permitindo que a sociedade tenha pleno acesso às informações, reforçando o enfrentamento da violência contra a mulher, mesmo em espaços de poder, e demonstrando o compromisso das instituições com a garantia dos direitos das mulheres no Estado Democrático de Direito.

A Conselheira Yara Lins reiterou seu compromisso com a transparência e com a luta pelos direitos das mulheres, condenando as diversas formas de violência ainda enfrentadas por elas.