Trump decreta fim da cidadania americana por direito de nascença

Como parte de um pacote de medidas anti-imigração, o recém-empossado presidente Donald Trump assinou decreto, nessa segunda-feira (20/1) no qual determina que agências governamentais norte-americanas não emitam mais documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam em situação legal nos EUA.

Trump mira na cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos no país ilegalmente.

O decreto acaba com a cidadania por direito de nascença se a mãe de uma pessoa estiver ilegal nos Estados Unidos e o pai não for um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da referida pessoa.

Também não terá direito automático a cidadania a pessoa cuja mãe estiver legal nos EUA, mas de forma temporária.

A cidadania por direito de nascença, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano, é protegida pela 14ª emenda e qualquer tentativa de revogá-la provavelmente trará desafios jurídicos-legais imediatos.

O decreto de Trump documentos que reconheçam a cidadania dos EUA para indivíduos que atendem a esses critérios e nasceram nos EUA 30 dias após a assinatura da ordem.

Fonte: Metrópoles

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