Após aprovação em concurso público, servidores de Uarini são impedidos de trabalhar

Prefeito da cidade alega irregularidades na nomeação dos servidores; DPE-AM vai investigar

Servidores públicos do município de Uarini, interior do Amazonas, aprovados no concurso público de 2022, foram impedidos de assumir seus cargos no início deste ano após a troca de gestão municipal. Diante disso, os servidores acionaram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que irá investigar as supostas irregularidades.

No final de 2024, cerca de 148 servidores foram devidamente empossados pela gestão municipal anterior, após aprovação regular no concurso público realizado e homologado em 2022.

Contudo, no início de 2025, ao procurarem a administração municipal para proceder com a lotação e iniciar as funções, foram barrados pela nova gestão, que alegou irregularidades na nomeação, embora os servidores estivessem amparados pelo direito constitucional adquirido.

A justificativa para a suspensão foi uma representação feita pelo atual prefeito contra a gestão anterior no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pedindo a anulação dos atos que nomearam e empossaram os servidores. O TCE-AM atendeu ao pedido.

A Defensoria Pública informou que essa situação causou diversos prejuízos aos servidores, muitos dos quais, na expectativa de assumir seus cargos, haviam pedido exoneração de seus postos anteriores – uma exigência para tomar posse – e agora estão desempregados.

“Outro detalhe notório é que as pessoas afetadas não se limitam a residentes na cidade de Uarini, pois foi um concurso com uma oferta substancial de vagas, o que gerou o interesse de pessoas de diversas cidades da região do Médio Solimões. Isso fez com que a defensoria fosse acionada não só em Uarini, mas também em Alvarães, Tefé e até mesmo em Coari, o que demonstra o caráter coletivo da demanda”, destacou a defensora pública Thays Campo.

Instaurado procedimento coletivo

A DPE-AM instaurou um procedimento coletivo conjunto. A Defensoria foi habilitada no processo nº 10.033/25 perante o TCE-AM para proteger os interesses dos servidores do município e tentar reverter a decisão liminar.

“Da análise da petição do Município de Uarini, é evidente que o município falhou em comprovar qualquer irregularidade nas nomeações, limitando-se a alegações genéricas de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão anterior, sem apresentar qualquer estudo que comprove o impacto da despesa com esses servidores”, afirmou a defensora pública Thays Campos.

Na última quarta-feira (23), o defensor Carlos Almeida Filho, coordenador da DPEIC, esteve em reunião no TCE-AM e informou que irá peticionar um pedido de reconsideração da decisão concedida ao município no processo nº 10.033/25.