Com maioria já formada, STF julga ampliação do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (28/2), julgamento do processo que pode ampliar o foro privilegiado de políticos para além do mandato. A análise ocorre no plenário virtual até 11 de março e já tem sete votos favoráveis ao entendimento de uma nova tese, em proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Dois são contra.

Até o momento, a maioria é para “recalibrar” o entendimento atual e ampliar o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.

Nunes Marques considerou, ao observar o voto de Gilmar que é “necessário avançar no tema, para estabelecer um critério geral mais abrangente, focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo)”.

“A proposta apresentada atende a essa finalidade. Preservando os aspectos centrais do entendimento firmado na AP 937-QO, ela estabiliza o foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele, ao mesmo tempo que depura a instabilidade do sistema e inibe deslocamentos que produzem atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição”, completou o ministro.

Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no Supremo apenas ações judiciais de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que supostamente tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele.

Fonte: Metrópoles

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