Moraes determina suspensão de passaporte diplomático de Collor e proíbe saída do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo que não conseguiu cumprir a suspensão do passaporte, conforme determinado pela Corte, porque, no caso de Collor, se tratava de um documento diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A PF registrou ainda que, como a suspensão do passaporte não impede a saída do território brasileiro — já que é possível fazer uma viagem internacional usando o documento de identidade, no caso de países do Mercosul —, ainda era preciso que o Supremo determinasse o impedimento de saída do país, no sistema de controle migratório.

No dia 1º de maio, Moraes concedeu a prisão domiciliar dele em razão do ex-presidente ter 75 anos, além de ter comprovado tratamento de saúde contra a Doença de Parkinson e também apneia do sono. Mas o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e estabeleceu algumas condições, como a proibição dele receber visitas.

Condenação na Lava Jato

Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora. Desde então, recorreu diversas vezes, sem sucesso.

Com informações de g1