Advogados que representam empresa comandada por Donald Trump contestaram uma decisão do ministro Dias Toffoli no STF que fortaleceu Moraes
Advogados de Trump criticam ato de Toffoli que empoderou Moraes no STF
Advogados que representam a Trump Media criticaram uma decisão do ministro Dias Toffoli que teve como consequência a concentração de investigações pelo gabinete de Alexandre de Moraes no STF.
No processo que a empresa de Donald Trump move contra Moraes nos Estados Unidos, seis advogados contestaram o chamado “inquérito das fake news”, cuja instauração foi determinada por Toffoli quando presidia o Supremo.
O advogado sustenta que o ministro abriu a investigação após ser alvo de uma reportagem que o associou à empreiteira Odebrecht:
“Em março de 2018, um grande jornal brasileiro informou que o ministro José Antonio Dias Toffoli – colega de Moraes no STF – estava implicado na Operação Lava Jato e ligado à Odebrecht (um conglomerado que admitiu cerca de US$ 788 milhões em propinas).”
“Três dias depois dessa denúncia, em 14 de março de 2019, o STF – por meio do ministro Toffoli – instaurou o Inquérito nº 4781, conhecido como ‘Inquérito das Fake News’”, prosseguiu.
“O STF invocou o artigo 43 do Regulamento Interno do STF, um artigo que geralmente era reservado para questões administrativas, para se autorizar unilateralmente a abrir uma investigação criminal ex officio, contornando o Ministério Público e os tribunais distritais.”
“Críticos no Brasil e no exterior criticaram isso como inconstitucional, alertando que o STF, a mais alta corte do país, estava efetivamente se concedendo os papéis de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate a ‘notícias fraudulentas, ofensas e ameaças’ contra o STF e seus ministros.”
“O ministro Moraes liderou a primeira investigação do STF, e sua primeira ação foi determinar a remoção de um artigo que implicava o ministro Toffoli e ameaçava multa diária de R$ 100.000 (cerca de US$ 20.000) a menos
que fosse removido da internet”, escreveu o advogado.
Assinam o documento os advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison, que representam a Trump Media e a Rumble.
