Deputados estaduais aprovam crédito especial para Secretaria de Pesca e Aquicultura

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta semana, a Mensagem Governamental 52/2025, que autoriza a inclusão da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA) no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A medida também permite a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal da administração direta, vigente em 2025.

Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

A abertura do crédito permitirá a destinação de recursos específicos para programas e ações voltados ao setor pesqueiro e agropecuário no estado. Entre os programas que serão contemplados estão:

• Apoio administrativo;
• Gestão e serviços ao Estado;
• AgroAmazonas;
• Aplicação de emendas parlamentares.

As ações previstas incluem desde remuneração de pessoal e manutenção da infraestrutura, até fomento à produção agropecuária, pesqueira e florestal, passando por eventos, feiras, comercialização da produção, capacitação e tecnologia da informação (PRODAM).

A iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento da SEPA e para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas ligadas ao setor primário no Amazonas.