Saiba quem vai monitorar a tornozeleira de Bolsonaro em tempo real

A tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é monitorada pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). A unidade está localizada no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), na Estação Rodoferroviária.

O Cime é responsável pelo cumprimento das decisões oriundas do Núcleo de Audiência de Custódia (Nac), da Vara de Execuções Penais (Vep/TJDFT), da Vara de Execução de Penas em Regime Aberto (Vepera) e de todas as varas criminais, de entorpecentes e de violência doméstica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A unidade é responsável, ainda, pelas atividades de instalação e monitoramento dos dispositivos eletrônicos. Além disso, realiza a retirada das tornozeleiras ao final do prazo estabelecido pelo Poder Judiciário.

Na última sexta-feira (18/7), Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Seape para colocação da tornozeleira eletrônica. A medida se deu em cumprimento a uma medida restritiva determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Seape informou que o dispositivo foi instalado por servidores da pasta, “em conformidade com os protocolos legais e administrativos adotados pelo Sistema Penitenciário do Distrito Federal”.

“Ao decidir pelo uso do equipamento, o juiz competente define todas as regras a serem observadas pela pessoa monitorada. São definições de horários e locais que passam a ser monitorados pelo Cime [Centro Integrado de Monitoração Eletrônica] instantaneamente”, detalhou a pasta.

Ainda segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, “todas as ocorrências que envolverem o descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para devida análise e decisão”.

Fonte: Metrópoles

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