APOSENTADORIA: Desembargadores do TJ-AM mantém aposentadoria especial de R$ 34 mil ao ex-governador do Amazonas José Melo.

Assim como no caso do senador Eduardo Braga (MDB), os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiram manter aposentadoria vitalícia de R$ 34 mil do ex-governador José Melo. A decisão foi unânime entre os magistrados.  

Para os desembargadores, a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP-AM) foi uma via inadequada, uma vez que “ não buscou qualquer responsabilização em razão de ato danoso praticado, mas sim a cessão do pagamento da pensão especial conferida”. Melo foi cassado em 2017 e, mesmo após ter sido preso na terceira fase da operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verba e fraudes na Saúde do Amazonas, continuou a receber o benefício. O MP entrou com pedido de suspensão, acatado em primeira instância em 2020. José Melo recorreu. 

Em dezembro do ano passado, a mesma Câmara do TJ-AM atendeu ao pedido do senador Eduardo Braga (MDB) e manteve sua aposentadoria especial, com os mesmos argumentos utilizados no processo de José Melo –  alegando inadequação da via eleita.

Em agosto deste ano, o MP-AM entrou com recurso, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas negou e manteve pensão vitalícia ao ex-governador do Estado e atual senador, Eduardo Braga (MDB).

Com informações de A Crítica e G1