????Vereadores se confundem e rejeitam PL para aumentar orçamento da prefeitura de Manaus

Os vereadores da base do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), entenderam errado e votaram contra o Projeto de Lei (PL) do Executivo municipal, nesta terça-feira (17), durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 481/2023 de 2024 para aumentar de 20% para 30% o limite autorizado para a abertura de créditos adicionais da Prefeitura.

Porém, por não entenderem do que se tratava, a maioria dos parlamentares votou contra a proposta. Foram 31 votos contrários e 4 a favor, algo inédito em dias de votação.

Os vereadores deveriam permanecer em suas bancadas sem se manifestar caso aprovassem o Projeto no momento da votação, porém, quando o presidente da Casa, Caio André (Podemos), perguntou se seriam a favor, a maioria levantou a mão, concordando que não fosse encaminhado a proposta para a sanção do prefeito.

Má compreensão

O vereador Luis Mitoso, afirmou que houve uma “má compreensão generalizada” no momento da votação, e pediu bom senso do presidente Caio André para que a votação fosse reaberta com o painel eletrônico.

“É uma matéria importante, que inclusive foi levada a regime de urgência, e não podemos por questão de um erro. Induzido de repente por alguém e não termos a possibilidade de tirar dúvida no painel [eletrônico]”, afirmou Mitoso.

Caio André, no entanto, defendeu que por ser matéria vencida, não caberia mais nenhuma medida.

Mitoso (PTB), juntamente com o vice-líder do prefeito Raulzinho (PSDB) e Fransuá Matos (PV), líder do prefeito na Casa, protestaram ao perceberem o erro cometido. O Projeto de Lei tramitou na Casa em regime de urgência.

Mesmo com os pedidos, o presidente da CMM manteve o resultado da votação. “Vereadores, como dito antes, por se tratar de matéria orçamentária só podemos ter esse projeto na pauta, portanto declaro encerrada a pauta da reunião extraordinária, afirmou, que logo após ser interrompido por um pedido de Fransuá, que ainda não havia entendido que a base de David Almeida rejeitou o Projeto.

“Houve alguma confusão aí”, disse surpreso o líder do prefeito na Câmara de Manaus. “Não houve confusão nenhuma, vereador [Fransuá]”, rebateu o presidente da Casa. “Nós colocamos para votar o único projeto da pauta [do dia], que é de ciência de todos, que é o projeto do Executivo, e foi lido aqui pelo secretário [vereador João Carlos] e 25 vereadores [antes da recontagem] votaram de forma contrária. Não tem o que…[reclamar]”, completou Caio André.

No entanto, a base aliada do prefeito David Almeida, não confundiu quando aprovaram, minutos antes, os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento à propositura, onde todos ficaram sem levantar a mão, indicando aprovação.