???? Amom é o único a votar contra o projeto que esvazia Lei da Ficha Limpa

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) foi o único da Bancada do Amazonas a votar contra o projeto da minirreforma eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (14), com 367 votos sim e 86 votos não.

O texto, relatado pelo deputado petista Rubens Pereira Júnior (PT-MA), esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.

A proposta esvazia, ainda, um dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa: o período de inelegibilidade. Pelas regras atuais, um político condenado à cassação de mandato fica inelegível o período restante do mandato, mais os oito anos estabelecidos pela Ficha Limpa.
Pela minirreforma, a inelegibilidade contaria a partir da perda do mandato.

A situação é a mesma para os parlamentares que forem alvo de impeachment ou de processo por quebra de decoro parlamentar.

O texto também legaliza as doações por meio de pix, autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário para financiar segurança de candidatos entre o primeiro e segundo turnos e proíbe o bloqueio judicial ou penhora de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral em caso de condenações.

O projeto também estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

Veja como cada parlamentar do Amazonas votou:

Adail Filho (Republicanos) – votou SIM
Amom Mandel (Cidadania) – votou NÃO
Átila Lins (PSD) – votou SIM
Cap. Alberto Neto (PL) – votou SIM
Fausto Santos Jr. (União) – votou SIM
Saullo Vianna (União) – votou SIM
Sidney Leite (PSD) – votou SIM
Silas Câmara (Republicanos) – votou SIM