???? Aneel analisa transferência de controle da Amazonas Energia para irmãos Batista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando o plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A proposta foi submetida à agência no último dia 28 de junho através dos fundos de investimento Futura Venture e Milão e agora será avaliada para verificar se cumpre as exigências regulatórias do setor. Não há prazo definido para a decisão final.

A aquisição será feita a um valor simbólico, conforme estipulado pela Medida Provisória 1.232 de 2024, publicada pelo governo federal 16 dias antes da proposta, flexibilizando as regras regulatórias para viabilizar a concessão da distribuidora, atualmente em uma situação financeira insustentável.

A edição da MP 1232/2024 ocorreu três dias após a Eletrobras anunciar a venda de 13 termelétricas a gás natural para a Âmbar Energia. A Amazonas Energia tem contratos com a maioria dessas usinas e deve cerca de R$ 10 bilhões à Eletrobras.

A MP transformou os contratos de compra e venda de energia das termelétricas em Contratos de Energia de Reserva (CER), que serão geridos pelo Sistema Integrado Nacional (SIN).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro” e negou que a MP tenha sido criada para beneficiar a Âmbar, destacando que o processo de venda das termelétricas começou em junho de 2023 e envolveu concorrência entre várias empresas.

Segundo Silveira, as opções de extinção da concessão ou intervenção na distribuidora trariam altos custos e complexidades, restando a medida legislativa como a melhor solução.

Entretanto, entre junho de 2023 e maio de 2024, executivos do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, participaram de 17 reuniões no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial.

Desde antes de sua privatização em 2018, a Amazonas Energia enfrenta altos níveis de endividamento e inadimplência, além de problemas com furtos de energia, que superam o fornecimento para o mercado de baixa tensão no estado.

A venda da Amazonas Energia é vista como a melhor alternativa para garantir a continuidade do serviço de distribuição no Amazonas, evitando custos elevados que viriam com a extinção da concessão ou uma intervenção governamental.

Com a transferência, serão flexibilizadas metas regulatórias relacionadas a perdas não técnicas, corte de custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), inadimplência e custos operacionais. A validade dessa suspensão é de três ciclos tarifários, ou seja, 15 anos, com revisões a cada cinco anos pela Aneel.

A Âmbar Energia confirmou a submissão do plano à Aneel, mas esclareceu que a proposta não a obriga a efetivar a aquisição. A empresa aguarda a análise da Aneel sobre as condições impostas para garantir a sustentabilidade econômica da distribuidora.