???? Aneel se mantém contra plano dos irmãos Batista assumirem Amazonas Energia

A Aneel emitiu nova Nota Técnica (NT 167/2024) recomendando a rejeição do plano da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para assumir a Amazonas Energia.

O posicionamento da agência vai na contramão da determinação judicial que obriga a Aneel a transferir em 48 horas, prazo que encerra nesta quarta-feira (25), o controle da companhia para a Âmbar Energia.

A empresa dos irmãos Batista argumenta que possui capacidade técnica e econômica para melhorar os serviços da distribuidora e solucionar seus problemas financeiros.
No entanto, a análise da Aneel aponta que o plano apresentado pela Âmbar não atende às exigências da medida provisória assinada pelo governo.

Segundo a agência, a proposta dos Batista poderia gerar um impacto de R$ 15,8 bilhões nas contas de luz dos consumidores brasileiros, muito acima do ideal de R$ 8 bilhões.

Outro ponto crítico levantado pela Aneel é o prazo proposto pela Âmbar para resolver o endividamento da Amazonas Energia, estimado em R$ 10 bilhões. A agência considera o período de 15 anos excessivo e alerta que o plano pode prejudicar a qualidade e a continuidade dos serviços.

A Aneel também destacou a falta de experiência da Âmbar no setor de distribuição de energia, recomendando que, caso a transferência seja aprovada, a empresa contrate profissionais qualificados na área.

Apesar da recomendação técnica, a agência afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas se prepara para recorrer. Caso a medida provisória que viabiliza o negócio não seja aprovada pelo Congresso até 10 de outubro, a situação poderá se complicar, criando um impasse jurídico.