???? Câmara aprova lei para barrar medidores aéreos em Manaus com argumento de poluição visual

O Projeto de Lei para barrar a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (26) a Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta segue para à sanção do prefeito David Almeida (Avante) e se confirmado passa considerar os equipamentos “poluição visual” com base no plano-diretor da cidade.

A proposta cria uma emenda a lei diretriz do plano-diretor da cidade de Manaus. Com ela, a Amazonas Energia fica proibida de instalar sistemas de medição externos ou centralizados, fixados nos postes de energia pata evitar poluição visual.

A instalação dos equipamentos tem sido motivo de revolta popular em diversos bairros de Manaus. A mobilização nas ruas, de acordo com o autor do PL e presidente da CMM, Caio André (PSC), refletiu na aprovação em plenário. Ele considerou “uma balbúrdia” a situação a qual a empresa tem se colocado ontem a vontade popular.

“Esta Câmara mais uma vez não irá se calar e vai demonstrar por A mais B que na cidade de Manaus é a vontade popular, tenham certeza disso”, afirmou o presidente durante a sessão.

A constitucionalidade da proposta, no entanto, pode ser questionada. Uma lei similar, aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no ano passado foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por legislar sobre assunto de competência federal. Em nota a empresa declarou que a proposta transgride a constitucionalidade por legislar sobre a proibição do SMC, que já foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O projeto agora segue para sanção do prefeito de Manaus David Almeida para se tornar lei.

Fonte: A Crítica