???? Coluna 28 de Gabriel F. Melo | A Falta de Critérios da Justiça Brasileira: “Delação agora é prova?”

A justiça no Brasil sempre foi alvo de críticas e controvérsias, e uma das principais questões que a sociedade enfrenta é a falta de critérios claros e consistentes na análise de casos envolvendo figuras públicas e políticos acusados de corrupção. Recentemente, temos testemunhado uma reviravolta no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aceitação de denúncias baseadas em delações premiadas.

Até pouco tempo atrás, o STF rejeitava denúncias contra suspeitos de corrupção alegando que apenas a palavra do delator não era suficiente para embasar uma acusação.

Com ironia, é válido questionar o que teria mudado “até ontem” para que o panorama se alterasse tão drasticamente. Será que uma nova lei foi aprovada, ou será que apenas a capa dos autos foi modificada? Essas perguntas ecoam na mente dos cidadãos preocupados com a imparcialidade e a coerência do sistema judiciário.

Um exemplo que ilustra essa mudança repentina é o caso Marielle Franco. Em uma delação considerada pela justiça, Élcio, um dos envolvidos no assassinato da vereadora, confessou sua participação no crime e ainda apontou Ronnie Lessa, um policial militar reformado, como o executor. Além disso, o delator também mencionou a participação de Maxwell Simões Corrêa.

Não se deve subestimar a importância das investigações em relação ao brutal assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, e é crucial que todos os crimes sejam elucidados da melhor forma possível. Contudo, a atitude da justiça brasileira deve ser coerente em todas as suas ações. A mudança de postura em relação às delações premiadas traz à tona questionamentos sobre a imparcialidade do sistema e a possibilidade de seletividade no tratamento dos casos.

A incoerência na aplicação da lei mina a confiança da população no sistema judiciário.
Quando as decisões parecem depender de interesses políticos ou outros fatores obscuros, a credibilidade da justiça é prejudicada, e os pilares da democracia enfraquecem. Os cidadãos têm o direito de exigir transparência e critérios claros que garantam que todos são iguais perante a lei.

O poder judiciário desempenha um papel fundamental na sociedade, e a confiança nele é essencial para manter a estabilidade e a ordem. Por isso, é imperativo que as instituições responsáveis pela aplicação da justiça no Brasil revejam seus critérios, adotem uma postura mais transparente e busquem uma maior coerência em suas atuações.