???? Crise no acesso à justiça para consumidores no Amazonas

Exigências burocráticas e custos estratosféricos afetam cidadãos e prejudicam consumidores em meio à crise.

No ano em que o Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos, o Amazonas enfrenta uma crise no acesso à justiça, tornando difícil para os cidadãos terem seus direitos efetivados.

No Estado do Amazonas, a celebração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor é ofuscada por uma realidade sombria: a crescente dificuldade que os cidadãos enfrentam para acessar o poder judiciário e garantir seus direitos como consumidores.

Relatos recentes apontam que juízes estão impondo uma série de exigências aos consumidores, incluindo comprovantes de residência em nome do reclamante, comparecimento pessoal em fóruns e até mesmo fotos do consumidor com procuração outorgada a seu advogado, demandas que violam leis federais.

O aumento das demandas judiciais de consumidores nos últimos anos não foi acompanhado por uma melhoria na estrutura do poder judiciário amazonense, resultando em obstáculos crescentes para o acesso à justiça.

Essa situação afeta não apenas os cidadãos de baixa renda, que têm direito à assistência judiciária gratuita, mas também consumidores de classe média ou alta, que agora enfrentam custos exorbitantes para ingressar com ações judiciais. Tais custos foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em conjunto com o poder judiciário, em meio a uma crise econômica e inflação crescente que assolam o país.

O problema se agrava com decisões judiciais recentes que uniformizaram certas questões jurídicas, prejudicando milhares de consumidores que já haviam iniciado processos judiciais na esperança de que seus direitos fossem protegidos. Um exemplo disso é o caso dos empréstimos consignados, que foram removidos do Juizado Especial Cível, conhecido como “pequenas causas”, deixando milhares de servidores públicos e aposentados em prejuízo.

Além disso, todos os processos relacionados a tarifas bancárias no Estado do Amazonas foram suspensos recentemente, sob o pretexto de “redecidir” o que já havia sido decidido, prejudicando inúmeras pessoas em todo o estado.

Diante desse cenário, a garantia dos direitos dos consumidores no Amazonas está em xeque, destacando a necessidade urgente de reformas para garantir um acesso à justiça mais equitativo e eficiente para todos os cidadãos.