???? Em reação ao STF, Senado deve votar PEC das Drogas na próxima semana

O plenário do Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas ilícitas.

Conforme apurou Oeste, o relator da matéria, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), deve apresentar o texto da PEC na segunda-feira 20.

Em seguida, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira 22 e, caso seja aprovada, vai para o plenário na mesma semana.

O senador já contabiliza a maioria dos votos para a aprovação da PEC e negocia com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — autor da matéria — a celeridade da proposta no Senado.

Para que a PEC das Drogas seja apreciada em plenário e possa seguir para a Câmara dos Deputados, os parlamentares precisam aprovar antes um calendário especial para extinguir, excepcionalmente, as cinco sessões de discussões — previstas no regimento interno — que deveriam ocorrer antes da votação em primeiro turno da matéria.

Além disso, será necessário excluir as três sessões de discussões que antecedem o segundo turno de votação da proposta, pois PECs possuem um rito diferente dos projetos de leis.

PEC das Drogas em reação ao STF

Em 31 de outubro, durante a primeira audiência pública para discutir a PEC, Efraim destacou que a importância do texto também é institucional, pois ela reafirma a atribuição de legislar do Poder Legislativo.

A fala do relator vem na esteira de o Supremo Tribunal Federal deixar em tramitação um julgamento que prevê a descriminalização do porte de maconha. Em agosto deste ano, a sessão foi paralisada depois de o ministro André Mendonça pedir vistas no julgamento.

Em geral, pedidos de vistas duram 90 dias, portanto, o julgamento pode ser retomado ainda em novembro. A matéria é um dos temas que aumentam a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, como no caso do marco temporal das terras indígenas.