???? Fim de supersalários pode representar economia anual superior a R$ 3 bi

O Centro de Liderança Pública (CLP) realizou um estudo sobre o impacto nas contas da União com o possível fim dos salários acima do teto constitucional dos servidores. O resultado mostrou que a proposta geraria uma economia anual de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos do Brasil.  

O projeto de lei que acaba com os supersalários foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2021. A proposta encontra-se parada no Senado.

O cálculo realizado pelo CLP leva em conta todos os pagamentos acima do limite estabelecido e assume que 20% desses valores são verdadeiramente indenizatórios, ou seja, pagos adicionalmente.

O restante é considerado como parte do salário dos servidores, e portanto, deve estar dentro do limite constitucional estabelecido.

O levantamento revelou que 0,79% dos 800 mil servidores federais têm rendimentos superiores ao teto, com um adicional médio mensal de R$ 11.130 — esta parcela representa cerca de 6.320 servidores.

Servidores ganham mais do que presidente da República

Conforme publicação do Estadão, em janeiro deste ano, 1.965 servidores federais receberam salário maior que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No mesmo mês, 77 servidores da Câmara dos Deputados tiveram rendimentos maiores que os do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); enquanto 15.704 juízes ganharam mais do que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Lula, Barroso e Pacheco receberam um salário de R$ 41.650,92 em janeiro.

A Constituição estabelece que o limite do salário dos servidores públicos em todo o país deve ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, alguns servidores recebem benefícios adicionais e vantagens extras, os chamados “penduricalhos”, como auxílio-moradia, que poderão ser evitados se o projeto de lei for aprovado.

Veja como o dinheiro poderia ser usado

Em nota técnica, a CLP ressalta o fato de que a regulamentação do teto do funcionalismo abrirá espaço no Orçamento público para que os recursos sejam alocados em áreas prioritárias para o país.

A economia permitiria ao Brasil bancar, por exemplo, todas as ações do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a fiscalização ambiental em biomas.

Os bilhões economizados com os supersalários também poderiam ajudar a incluir 500 mil pessoas no Bolsa Família.

Os R$ 3,8 bilhões representam quase um terço do que o Ministério dos Transportes gasta com investimentos em rodovias.    

Participaram do estudo o gerente de Inteligência Técnica do CLP e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Daniel Duque, e o coordenador de Inteligência Técnica do CLP, Pedro Trippi.

Eles usaram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho e Emprego.