???? Fux torna candidatura de Eduardo Cunha inelegível

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que revertia parte do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, tornando-o inelegível para as eleições deste ano. Ele disputava uma vaga na Câmara por São Paulo.

Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o desembargador Carlos Brandão, que beneficiara Cunha, representa “interferência” do Judiciário em um assunto de competência do Legislativo.

“Em observância à mencionada jurisprudência desta Corte, verifico, nos limites da cognição possível em sede de incidente de contracautela, a plausibilidade da tese sustentada pela PGR, no sentido de que o juízo de origem adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”, argumentou o ministro Fux.

Em julho deste ano, o desembargador federal Brandão, do TRF1, suspendeu trechos de uma resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha em 2016. Os parágrafos tratavam das normas que impediam Cunha de se candidatar ou ocupar cargos públicos. Naquele mês, a PGR recorreu da sentença de Brandão.