O Governo do Amazonas sancionou na última segunda-feira (20) cerca de 10 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), incluindo uma que possibilita o ressarcimento compensatório ao consumidor em casos de queda de energia no estado. A nova legislação, resultado do Projeto de Lei nº 306/2023, proposto pelo deputado estadual Rozenha (PMB), estabelece …
???? Governo do Amazonas sanciona lei para compensar consumidor por quedas de energia
O Governo do Amazonas sancionou na última segunda-feira (20) cerca de 10 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), incluindo uma que possibilita o ressarcimento compensatório ao consumidor em casos de queda de energia no estado.
A nova legislação, resultado do Projeto de Lei nº 306/2023, proposto pelo deputado estadual Rozenha (PMB), estabelece que a concessionária de energia elétrica deverá oferecer ressarcimento compensatório por meio de descontos na fatura do mês subsequente.
O ressarcimento será de 1 kW/h para cada 30 minutos de interrupção, aplicado de forma cumulativa até o serviço ser completamente restabelecido.
Este ressarcimento será automático nas faturas dos consumidores e será calculado conforme o período de interrupção do serviço, conforme estipulado na legislação.
