???? Grandes empresas enfrentam ações bilionárias no exterior por crimes ambientais e sociais

Adaptar as empresas às questões ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), além de uma demanda da comunidade e de investidores, tornou-se uma necessidade em razão do risco legal às empresas globalizadas. O motivo é a tendência de cortes da Europa e dos Estados Unidos de reconhecer a jurisdição daqueles países para julgar ações coletivas em razão de danos ambientais e sociais ou desastres provocados ao redor do mundo por empresas que têm sede, operações ou cujos controladores moram naqueles países. Trata-se de processos bilionários, um mercado que movimenta, por ano, cerca de US$ 40 bilhões.

Os 45 milhões de m³ de rejeitos de ferro despejados pela mineradora Samarco na bacia do Rio Doce causaram o maior desastre ambiental da história do País. “Até então eu acreditava que vivia em um paraíso. E a ganância pelo lucro fácil tornou aquilo um inferno em nossas vidas. O paraíso ainda está lá, mas cheio de rejeito de ferro.” diz  Mauro Marcos da Silva, de 53 anos, morador de Mariana, (MG), que teve uma propriedade de 2.148 m² destruída em 5 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão.

O mecânico é uma das 200 mil pessoas representadas pelo escritório de advocacia inglês PGMBM, que recentemente recebeu £100 milhões (o equivalente a R$ 623,5 milhões) do fundo North Wall Capital para promover ações em nomes de consumidores vítimas de injustiças que não têm recursos para processar corporações.

“O financiamento de litígios viabiliza o acesso à justiça e equilibra as forças em uma disputa”, disse João Mendes, sócio e diretor. Com o dinheiro do fundo, os advogados puderam entrar com a ação contra a mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, em Londres, cujo Tribunal de Apelação reconheceu, em 8 de agosto, a jurisdição inglesa para decidir a disputa que envolve de £ 5 bilhões a £ 7 bilhões – em caso de vitória, o fundo recebe parte da soma.

As mineradoras envolvidas no caso apontam para uma estratégia agressiva do PGMBM e captação de clientes, com promessas de uma vitória fácil sem que nenhum das vítimas precise desembolsar um tostão para entrar com a ação em Londres, em troca de 30% do valor da indenização. A BHP Billiton alegou que a ação constitui duplicidade de feitos, pois os fatos tratados na Inglaterra já estão sendo tratados pela Justiça no Brasil. Ela afirmou que já desembolsou bilhões de reais em reparações por meio da Fundação Renova e informou que estuda recorrer à Suprema Corte inglesa.

O que convence muitos dos prejudicados nesses casos a procurar uma corte fora do País é a perspectiva de que seu caso seja julgado segundo regras conhecidas, por tribunais confiáveis e com rapidez. A opinião é do advogado e professor da International Anti-Corruption Academy (Iaca), em Viena, Martim Della Valle. “As partes podem buscar onde o Judiciário funciona melhor para esse tipo de ação coletiva. Eu vou lá pra Inglaterra porque aqui, no Brasil, vai demorar 20 anos para sair alguma coisa. Lá vai sair mais rápido, ainda que se aplique a própria lei brasileira no mérito.”

As vantagens estariam em uma lei processual mais eficiente, o que pressionaria a outra parte a buscar um acordo. “Você tem uma vantagem competitiva de uma jurisdição estrangeira. Todo mundo está de olho nessa caso de Mariana.” E não só em razão de casos ambientais, mas os que envolvem cartéis também têm atraído a atenção de quem deseja deslocar a jurisdição para a Europa. “Nosso escritório (Marchini, Botelho e Caselta Advogados) foi procurado por um escritório inglês em busca de casos”, contou Della Valle.

Se no Brasil, as ações coletivas podem durar décadas, os especialistas dizem que na Europa esse prazo cai para anos. Em Mariana, muitos dos atingidos já esperam sete anos. “A proposta (da Fundação Renova, que representa a Vale e BHP Billiton, controladores da Samarco) que me fizeram foi de R$ 600 mil, com o dano moral meu, da minha mulher e do meu filho”, contou o mecânico Silva.

Para ele, há uma “estratégia das empresas de causar desgaste nas pessoas”. “Na medida em que o tempo passa e a reparação não vem de uma forma justa, as pessoas acabam aceitando (o que é oferecido) pela necessidade financeira e ou pela perspectiva de que muitas pessoas não têm uma longa perspectiva de vida.” Integrante da comissão dos atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, ele diz ter certeza de que a luta por uma “reparação justa ainda vai durar muito”.

O que estaria por trás da demora da Justiça seriam incontáveis recursos usados pelas partes com grande poder financeiro. Para o sócio da Prisma, essas “estratégias de procrastinação” não funcionam quando existe o financiamento de litígios, pois ele permitiria equilibrar as disputas. “O financiador não incentiva a litigiosidade, pois só financia ações que considera altamente meritórias. Quem financiar ação improcedente ou aventureira vai perder dinheiro”. Para ele, o financiamento melhora o bem-estar da sociedade, pois “torna mais custoso descumprir leis e contratos”.

Para a advogada Ana Carolina, essa é uma das razões por que a recente decisão da corte inglesa sobre Mariana é um marco. “Ela deixa mais claro para as corporações que elas podem ser responsabilizadas pelas suas atividades comerciais e de negócios em outras jurisdições, não só no Brasil, mas em outros países também.” Para ela, o caso mostra que o risco de um litígio existe não só no país onde estão baseadas as suas operações, mas também nos países onde estão suas sedes, seus ativos e seu poder de controle e de decisão.

“Isso tem o poder de orientar decisões corporativas que afetam a estrutura comercial do negócio, mas também a segurança ambiental, a observância de direitos humanos e o impacto climático, porque infelizmente, a gente observa é que, não só no Brasil, mas no sul global, diversas multinacionais estabelecem para suas operações parâmetros de risco e de controle abaixo daqueles que observam quando estão na Europa ou nos EUA”, afirmou.

Existem, de acordo com ela, várias razões para que isso ocorra e entre elas está o baixo risco e custo de litígio nos países onde operam. “No caso da BHP, em Mariana, já se passaram sete anos e pouca coisa aconteceu no Brasil com relação à reparação efetiva e integral desses danos”, disse Ana Carolina. E, assim, a Justiça estrangeira, como a de Londres, passa a ocupar um papel central para muitas das vítimas dessas ações.

Esse é o caso do mecânico Silva, que deposita no exterior a última esperança em uma julgamento justo. “Iniciei minha vida aos 7 anos vendendo jabuticaba em balaio e minha intenção era terminar minha vida na jabuticaba. Era uma expectativa, com a aposentadoria, de me dedicar a esse comércio, que faz parte do circuito da Estrada Real, onde o turismo era intenso. Eu estava construindo um ponto de comercio e três chalés com a intenção de que isso fosse uma renda futura. Até que veio a lama e levou tudo.”

Fonte: O Estadão

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