???? Juiz determina identificação de moradores em área propensa a alagamentos em Manaus

O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, determinou que todos os moradores do beco Maraã, mais conhecido como beco Ayrão, no bairro Praça 14, zona Sul da capital, sejam identificados e comunicados sobre o processo que pode resultar na retirada deles do local em razão de alagamentos.

A ação foi ajuizada em setembro do ano passado pelo Ministério Público do Amazonas. O promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva pediu à justiça que a Prefeitura de Manaus garantisse moradias dignas às famílias, fosse através de auxílio-aluguel ou da concessão de apartamentos de programas de habitação.

Em abril, Moacir Batista deu 15 dias para que o Ministério Público indicasse quais áreas pertencem ao estado e ao município na região do beco e quais imóveis deveriam ser retirados do local. O órgão pediu reconsideração do prazo em razão da limitação do Núcleo de Apoio Técnico em atender a determinação.

Na última segunda-feira (13), Moacir Batista determinou que um oficial de Justiça fosse ao local e identifique e comunicasse os moradores a respeito da ação. Conforme o juiz, os moradores devem ser citados para que tenham direito fundamentais preservados, sobretudo para que se tenha um conhecimento prévio sobre a possível desocupação.

A visita do oficial de Justiça também terá a participação de um técnico do Ministério Público, que deverá orientar sobre a área que é alvo da ação, e de representante da Defensoria Pública do Amazonas, que irá atuar em favor de pessoas vulneráveis. Policiais militares serão designados para garantir a segurança de servidores e moradores.